11 Nov 11 Nov
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Administração atual aponta problemas em relação ao sistema 'Sem Papel' e sugere revisão da lei que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio...
Administração atual aponta problemas em relação ao sistema 'Sem Papel' e sugere revisão da lei que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município. Centro Cívico, sede da Prefeitura de Piracicaba Luiz Felipe Leite/G1 A Prefeitura de Piracicaba (SP) informou, nesta segunda-feira (20), que a administração acumula mais de 3 mil processos de munícipes parados, entre alvarás, projetos e certidões, especialmente no sistema "Prefeitura Sem Papel". - 📝Veja lista, abaixo, na reportagem. As ações aguardando a liberação dos setores responsáveis. O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. O g1 buscou retorno com representantes da gestão anterior nestas terça (21) e quarta-feiras (22) e aguarda esclarecimentos e posicionamentos. 📲 Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp Uma força-tarefa para que os números sejam zerados deverá ser criada e a Lei 421/20, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município, deverá ser revisada para desburocratizar, conforme informou a atual gestão. Segundo o secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio, no que diz respeito à aprovação de projetos particulares, a administração soma: 767 alvarás a serem expedidos 1.431 projetos a serem analisados sobre regularização, aprovação residencial, aprovação comercial, e indústrias 200 certidões a serem expedidas 25 desmembramentos 613 projetos a serem distribuídos “Tudo isso prejudicado por um sistema implantado na gestão passada, o Sem Papel, sem eficácia e com vários problemas estruturais em seu desenvolvimento. Diante da situação encontrada, o prefeito Helinho Zanatta pediu revisão e alteração dos procedimentos e fluxos do Sem Papel junto com nossos técnicos para que esses números sejam zerados”, explicou. 📝Revisão da Lei Ainda segundo Luciano Celêncio, também foi iniciada a revisão da Lei 421/20, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município. “Construiremos um piloto para que possamos chamar todas as instituições ligadas à pasta, discutindo assim ponto a ponto o que é necessário para a revisão definitiva, facilitando assim a desburocratização e trazendo eficácia para o departamento, contemplando todos os contribuintes que dela se utilizam”, ressaltou. Desafios aos setores públicos e privados Consultado pelo g1, o professor doutor em economia aplicada, pesquisador no campus da Universidade de São Paulo (Gephac/Esalq) em Piracicaba, Bruno Pissinato, afirma que para se ter um diagnóstico preciso do cenário, é preciso revisar os processos. O especialista ressalta que os trâmites se dão nas diferentes esferas da Administração Pública Direta e autarquias e devem seguir os ritos e legislações de cada setor. O pesquisador ainda aponta que, muitas vezes, atender certas normas técnicas, como a de zoneamento, alteração em imóveis e questões ambientais se mostram desafiadores tanto para o setor público, quanto ao privado. “A postura do atual governo é parte do processo democrático está de acordo e prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A questão dos processos parados pode ser revisados para depois ter-se o diagnóstico preciso. Isso se fundamenta dentro da ideia do serviço público. Tomando como exemplo em leis como a Lei Municipal Nº 5614, de setembro de 2005 e a Lei 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo na Administração Pública Federal, todos os pedidos devem passar pelo protocolo. A partir daí, os trâmites se dão nas diferentes esferas da Administração Pública Direta e autarquias. Por sua vez, devem seguir os ritos e legislações e aplicar nas requisições feitas por cidadãos e empresas. Atender Normas técnicas, zoneamento, alteração em imóveis (desmembramento, aprovação residencial, comercial, edificações, condomínios, etc.) e questões ambientais são um desafio para ambos os lados: setor público e privado”, destaca. “Dito isso, de certa forma, parte da demora pode ser decorrente de impedimentos naturais ao processo, como viabilidades que exigem adequação física e documentação. Neste último ponto, o sistema Sem papel deve ser avaliado se contempla justamente o princípio constitucional da publicidade e se não criou barreiras de tecnologia de informação entre os departamentos da Administração Pública , impedindo que os processos fluam de forma célere e com lisura. Evidentemente, o número de processos parados cria uma represa institucional, patrimonial, de incentivos a investimento e monetária que já podem não apenas criar alívio ao setor privado e público mas também volume monetário circulando no município”, concluiu. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias no g1 Piracicaba.
